• Restaura e defende as unidades de proteção ambiental e as reservas ecológicas

  • Fiscaliza as extrações minerais

  • Impede a coleta conjunta da águas pluviais e de esgotos domésticos ou industriais

  • Adota medidas para prevenir, controlar ou impedir a poluição

  • Proíbe o despejo nas águas, de caldas ou vinhoto, bem como de resíduos de dejetos capazes de torná-las impróprias, ainda que temporariamente, para o consumo e a utilização normais ou para sobrevivência das espécies

  • Exige que os lançamentos finais dos sistemas públicos e particulares de coletas de esgotos sanitários sejam precedidos, no mínimo, por tratamento primário completo

  • Coíbe práticas que ameaçam as espécies vegetais e animais, notadamente as consideradas em perigo de extinção, vulneráveis e raras

  • Proíbe a caça, captura e práticas que submetam animais a crueldade

  • Coíbe, mediante instrumentos legais, a pesca predatória

  • Proíbe a realização de eventos que impliquem no consumo de animais capturados em seus ambientes nativos

  • As denúncias poderão ser feitas pelo telefone e o direito de anonimato será garantido

 

Disque Denúncia: (22) 9 8175-0207